Tirolesa do Pão de Açúcar: Justiça retoma julgamento sobre liminar que embargou obra

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que contesta a retomada das obras e alerta ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que contesta a retomada das obras e alerta para os riscos de danos irreversíveis na área. Antes do julgamento ser interrompido, o ministro Francisco Falcão, relator, votou para liberar a continuidade das obras. Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro Reprodução/ TV Globo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar nesta terça-feira (10) o julgamento da liminar que embargou as obras da tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A decisão, que está sendo analisada pela Segunda Turma da Corte, pode destravar um dos projetos turísticos mais polêmicos da cidade nos últimos anos. Em março, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou pela liberação das obras, argumentando que a paralisação traria mais prejuízos à paisagem do que sua conclusão. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) questiona a legalidade das intervenções feitas na rocha e a autorização concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A obra está embargada desde junho de 2023 por decisão da Justiça Federal. Vale destacar que o Iphan é o órgão técnico competente para avaliar o impacto paisagístico e determinar se uma intervenção pode ser caracterizada como "mutiladora do patrimônio público ou da paisagem". Cronologia do caso O projeto da tirolesa foi apresentado pela Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), concessionária do Bondinho, com o objetivo de oferecer uma nova experiência turística entre os dois morros. A proposta prevê quatro cabos de aço com 770 metros de extensão, paralelos ao trajeto dos bondinhos. Obra da tirolesa entre o Pão de Açúcar e o Morro da Urca preocupa ambientalistas  A iniciativa começou a ser discutida com o Iphan em 2020. Em maio de 2022, o órgão aprovou o anteprojeto, e em outubro do mesmo ano, autorizou o avanço para o Projeto Executivo. As obras começaram em setembro de 2022. Em janeiro de 2023, o Iphan determinou a paralisação imediata das obras após identificar corte de rocha não autorizado e derramamento de material. A empresa apresentou laudos técnicos e um novo sistema de contenção de detritos. Em fevereiro, o Iphan recomendou a retomada das obras, condicionada à supervisão e à elaboração de um Plano Diretor. No entanto, em junho de 2023, a Justiça Federal acatou pedido do MPF e embargou a obra, alegando irregularidades nas perfurações e risco de danos ao patrimônio. A Unesco, que reconheceu o Pão de Açúcar como Patrimônio Mundial em 2012, também passou a acompanhar o caso e solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro. Clique aqui e siga o perfil do Bom Dia Rio no Instagram Parecer favorável O parecer do Iphan de fevereiro de 2023, que recomendava a aprovação do projeto e a retomada das obras, apontou que as intervenções no morro do Pão de Açúcar são em áreas já alteradas e que a obra visa "à plena acessibilidade de pessoas com necessidades especiais" às instalações da tirolesa. "Os cortes em rocha são pontuais e a altura máxima de corte é de 2,06m de área da instalação da plataforma de decolagem da tirolesa, conforme planta demolir/construir deck tirolesa e corte 02. Os demais cortes não ultrapassam os 0,9m conforme os cortes 04 e 05", dizia um trecho do parecer. Início do corte de rocha com fio diamantado, no topo do Pão de Açúcar, com vistas a nivelar as estruturas do sistema de tirolesa, o que acarretou o derramamento de material composto por água e pós de rocha ao longo do pão de Açúcar. Cláudia Espasandin / Iphan (17/01/2023) Segundo o documento, o parecer foi elaborado para avaliar os seguintes pontos: Instalação de tirolesa; novos acessos a partir da trilha existente; intervenções pontuais no relevo (cortes e perfurações em rocha); e melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência (PNE). É importante destacar que o parecer não é uma decisão final, mas uma recomendação técnica que será submetida à Superintendência do IPHAN-RJ para decisão administrativa. O documento afirma que o projeto respeita os critérios de preservação do patrimônio cultural e paisagístico. O órgão também solicitou a elaboração de um Plano Diretor para o Complexo Pão de Açúcar, a fim de evitar intervenções fragmentadas. Movimento pede manutenção de embargo Às vésperas da retomada do julgamento no STJ, o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa divulgou uma carta aberta aos ministros da Corte pedindo a manutenção da paralisação do projeto. No documento, o grupo — formado por cidadãos, ambientalistas e representantes da sociedade civil — expressa preocupação com os impactos ambientais, culturais e paisagísticos da obra, classificada como uma intervenção de “grande impacto” em uma área de proteção integral. "Trata-se da segunda menor Unidade de Conservação do município do Rio de Janeiro, mas amplamente reconhecida por suas características únicas, relevância geomorfológica, ecológica, histórica e cultural", afirma o texto. Vista inferior do mirante denominado pela equipe do projeto como 'Mirante Por do Sol', onde se pretende acrescentar uma arquibancada. Fiona Almeida / Iphan (13/04/2022) O movimento lembra que o Pão de Açúcar é tombado pelo Iphan desde 1973, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 2012 e, mais recentemente, classificado como Patrimônio Geológico Mundial pela União Internacional de Ciências Geológicas (IUGS). Segundo o grupo, qualquer alteração significativa pode acarretar danos irreversíveis à biodiversidade e ao valor simbólico do local. A carta também alerta para o risco de que uma decisão favorável à retomada da obra crie um precedente perigoso, enfraquecendo a proteção legal de bens tombados e áreas de preservação ambiental. "A decisão objeto do recurso não impacta apenas os bens tombados, mas pode inaugurar um perigoso precedente, fragilizando o respeito às normas de proteção ambiental e ao direito coletivo da sociedade sobre esses espaços protegidos por lei", dizia a carta. O movimento contesta a alegação de que a obra estaria próxima da conclusão, afirmando que ainda há cortes de rocha pendentes, especialmente no Pão de Açúcar. Por isso, pede que o embargo seja mantido até o julgamento definitivo da ação em primeira instância. O documento é assinado por milhares de apoiadores e destaca que mais de 52 mil pessoas já subscreveram a causa, demonstrando o amplo interesse público na preservação do monumento natural. Maioria vê a tirolesa como atrativo Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar, revelou que 36% dos brasileiros afirmam que a instalação da tirolesa aumentaria a chance de visitarem o Rio de Janeiro. Tirolesa será entre os dois maiores morros do complexo do Pão de Açúcar Alexandre Macieira/Riotur O levantamento, realizado em agosto de 2023 com mais de 2 mil pessoas em 112 cidades, também mostrou que 86% acreditam que a atração aumentará o turismo na cidade. Além disso, 63% dos entrevistados têm uma opinião positiva sobre a tirolesa, e 46% acreditam que ela trará impacto ambiental positivo. Apenas 26% apontaram possíveis impactos negativos.